LISTA DE DOCUMENTOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES

LISTA DE DOCUMENTOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES


Para todas as ações:


1) Cliente deverá comprovar a pobreza através de comprovante (folha de pagamento, ou carteira assinada).
2) Se o cliente estiver desempregado, deverá trazer cópia da CTPS com a última baixa no emprego.
3) Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF.
4) Caso de ações de alimentos ou ações cumuladas com alimentos, o cliente ou responsável que irá recebê-los deverá abrir conta bancária, de preferência no BESC da sua cidade. Pode ser poupança, mas deverão informar ao banco que é para efeitos de recebimento de alimentos. O cliente deverá levar ao Banco, RG, endereço e CPF. Após a abertura, deverá o nosso cliente comunicar o número da conta para que possamos informar ao juízo.


ALIMENTOS: (para menores)
(fotocópias)
Ø RG e CPF do responsável pelo menor;
Ø Certidão de Nascimento do Menor;
Ø Endereço completo do menor e fone para contato;
Ø Endereço completo do Alimentante;
Ø Procuração do menor sendo ele o outorgante, assistido ou representado pelo responsável;
Ø Declaração de Situação Econômica;
Ø Nome, endereço completo e número do RG de 03 (três) testemunhas;
Ø Se possível, apresentar no próximo atendimento, número de conta bancária para depósito dos alimentos, pode ser inclusive poupança.


ALVARÁ JUDICIAL: (para liberação de FGTS, PIS, Seguro, poupança de pessoa morta)
(fotocópias)
Ø Procuração e declaração de pobreza (se o decujus deixou filhos menores, a procuração sairá no nome deles, representado ou assistido pelo responsável);
Ø Certidão de Óbito;
Ø Certidão de nascimento ou casamento do morto;
Ø Certidão de nascimento dos filhos do morto;
Ø Certidão de casamento dos pais (se for pai ou mãe que vai requerer o alvará de filho morto);
Ø Endereço e fone dos requerentes;
Ø Declaração do INSS que o morto não possui dependentes;
Ø Termo de desistência do pai desistindo dos valores para a mãe ou vice-versa, caso somente um deles esteja requerendo o alvará ou, termo de desistência de um irmão maior desistindo para menor (este documento será feito no SAJUCO), devendo ser reconhecida a firma de quem assinar a desistência;
Ø Extrato atualizado do valor junto a CEF/Banco do Brasil ou outro Banco, onde os valores estão depositados. Se for seguro, xeróx da apólice.

BUSCA E APREENSÃO
(fotocópia)
Ø CPF;
Ø Identidade;
Ø Comprovante de residência;
Ø Endereço e telefone para contato;
Ø Endereço e fone p/ contato, com nº de RG e identidade de três testemunhas;
Ø Endereço da outra parte.


CONTESTAÇÃO
(fotocópia)
Ø Procuração;
Ø Carteira de Identidade e CPF do Requerido;
Ø Declaração de Situação Econômica;
Ø Documentos que sirvam para embasar a contestação;
Ø Nome, endereço e número da RG de 03 (três) testemunhas.


CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
(fotocópia)
Ø Poderá ser feito só por um dos cônjuges ou em conjunto;
Ø Carteira de Identidade e CPF do Requerente (s);
Ø Declaração de Situação Econômica;
Ø Fotocópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação;
Ø Sentença que julgou a separação.


DESPEJO
(fotocópia)
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Ø Contrato de Aluguel (se tiver);
Ø Carteira de Identidade e CPF;
Ø Documentos que comprovem o pedido do dono do imóvel para desocupação;
Ø Comprovantes dos últimos meses de aluguel;
Ø Outros documentos que achar necessário;
Ø Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.


DIVÓRCIO DIRETO c/c ALIMENTOS
(fotocópia)
Ø Carteira de Identidade e CPF do cliente;
Ø Endereço das partes e fone para contato do cliente;
Ø Certidão de Casamento;
Ø Certidão de Nascimento dos filhos;
Ø Nome, endereço e número da RG de 03 (três) testemunhas que saibam que o casal está separado de fato, há mais de (02) dois anos. Quando o cliente cumprir esta exigência, fazer três declarações que o casal está separado de fato, entregar para o cliente pegar assinatura das testemunhas, após, o cliente deverá reconhecer firma.
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Ø Escritura de bens imóveis e certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis;
Ø Lista de bens móveis;
Ø Empresa e endereço de trabalho da parte que fornecerá os alimentos;
Ø Conta bancária da requerente para fins de depósito de alimentos, se for o caso.


O DIVÓRCIO PODERÁ, AINDA, SER DE COMUM ACORDO PELOS CÔNJUGES, seguirá, semelhantemente os mesmos documentos da ação separação consensual.


O DIVÓRCIO PODERÁ, AINDA, SER SEM ALIMENTOS, não se exigirá documentação referente aos alimentos.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
(fotocópias)
Ø Carteira de Identidade e CPF do Requerente;
Ø Certidão de Nascimento dos filhos;
Ø Endereço completo de Requerente e fone para contato;
Ø Endereço completo do Requerido (a);
Ø Empresa e endereço do local de trabalho do (a) Requerido (a);
Ø Lista dos bens que adquiriram;
Ø Escritura Pública de imóvel se tiverem e certidão do Registro Imobiliário atualizada;
Ø Número e agência de conta bancária para depósito dos alimentos;
Ø Nome, número da carteira de identidade e endereço de 03 (três) testemunhas.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
(fotocópias)
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Ø Carteira de Identidade e CPF;
Ø Título a ser executado (extrajudicial – cheques, nota promissória) ou sentença judicial a ser executada);
Ø Cálculo da dívida que deverá ser feito pelo estagiário.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (PARA Menores)
(fotocópias)
Ø Idem todos os itens dos alimentos;
Ø Endereço completo do Executado;
Ø Fotocópia da Sentença que condenou aos alimentos ou acordo homologado;
Ø Atualização dos valores que serão executados, tal demonstrativo será feito pelo estagiário.


GUARDA
(fotocópia)
Ø Certidão de nascimento
Ø Endereço completo do menor
Ø Comprovante de renda ou carteira de trabalho
Ø Carteira de identidade e CPF
Ø Comprovante de residência


INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
(fotocópias)
Ø Carteira de Identidade da mãe (se for menor, também do avô ou avó);
Ø Endereço do requerente e fone para contato;
Ø Endereço do requerido;
Ø Procuração da mãe (assistindo ou representando o filho), não precisa ser pública;
Ø Declaração de Situação Econômica;
Ø Certidão de Nascimento;
Ø Fotos, bilhetes, cartas, que comprovem o relacionamento do casal;
Ø Nome e endereço de 03 (três) testemunhas que saibam do relacionamento;
Ø Empresa e endereço do trabalho do investigado.



INTERDIÇÃO
(fotocópias)
Ø Procuração e declaração de Situação Econômica do Interditante;
Ø Certidão de Nascimento/Casamento do Interditante;
Ø Carteira de Identidade e CPF
Ø Certidão de Nascimento/Casamento do Interditando;
Ø Endereço completo e telefone para contato das partes;
Ø Laudo de avaliação do INSS de pessoa portadora de deficiência, caso a Interdição seja para nomear curador para receber benefício daquele órgão;
Ø Atestado médico da deficiência; e, Protocolo do benefício junto ao INSS.


INVENTÁRIO PELO PROCESSO DE ARROLAMENTO (todos os maiores e só um ou no máximo dois bens)
(fotocópias)
Ø Certidão de Óbito;
Ø Carteira de Identidade e CPF do viúvo (a) Inventariante;
Ø Certidão de casamento do viúvo inventariante;
Ø Carteira de Identidade e CPF dos Herdeiros;
Ø Certidão de Nascimento/Casamento dos herdeiros;
Ø Endereço completo do viúvo e de todos os herdeiros;
Ø Procuração especial feita no SAJUCO para todos os herdeiros, e para a inventariante. As procurações só serão feitas depois de retornarem com a documentação;
Ø Escritura Pública e Certidão atualizada do imóvel (Cartório do Registro de Imóveis);
Ø Documentos de outros bens se tiver;
Ø Certidões Negativas de Débitos (junto a prefeitura, Exatoria e Receita Federal);
Ø Recolhimento do ITCMD, ou, pedido para Exatoria para isentar o tributo.


MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
(fotocópias)
Ø Medida muito agressiva, ajuizar somente quando o caso for sério. Alertar o cliente que o outro cônjuge será retirado de casa;
Ø Endereço das partes retirado e fone de contato do cliente;
Ø Carteira de Identidade e CPF do cliente;
Ø Certidão de Casamento Civil, religioso ou provas de que viveram juntos (declaração de testemunhas, p.ex.);
Ø Certidão de Nascimento dos filhos;
Ø Boletim de ocorrência com agressões ou incidente grave;
Ø Nome completo de 03 (três) testemunhas, endereço e número da Carteira de Identidade, que saibam das ações que o cônjuge vem praticando, a fim de embasar a cautelar;
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica.


NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
(fotocópias)
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Ø Carteira de Identidade e CPF;
Ø Documentos que possam embasar a notificação.


OBTENÇÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL
(fotocópias)
Ø Comprovante do valor da Aposentadoria do marido;
Ø Certidão de casamento;
Ø Despesas mensais;
Ø Estudo social;
Ø Negativa do INSS.


POSSESSÓRIAS OU REIVINDICATÓRIAS
(fotocópias)
Ø Carteira de Identidade e CPF dos Requerentes (se casados, dos dois);
Ø Endereço do requerente e fone para contato;
Ø Endereço e nome completo do Requerido (se casado, dos dois);
Ø Boletim de Ocorrência da área turbada ou esbulhada;
Ø Escritura pública do imóvel, se existir;
Ø Endereço do imóvel;
Ø Fotos que demonstrem a turbação ou esbulho com o respectivo negativo;
Ø Mapa da área se existir;
Ø Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três).


REVISÃO DE ALIMENTOS
(fotocópias)
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Ø Carteira de Identidade e CPF;
Ø Certidão de Casamento;
Ø Certidão de Nascimento dos filhos;
Ø Sentença da Ação de Alimentos ou da Separação;
Ø Documentos que comprovem as condições do alimentante e alimentado: despesas com luz, água, aluguel, mercado, colégio, comprovante de salário, etc.;
Ø Endereço das partes e telefone para contato do Requerente;
Ø Endereço de trabalho e nome da empresa onde o Requerido trabalha;
Ø Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.

REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
(fotocópias)
Ø Carteira de Identidade e CPF do responsável pelo requerimento;
Ø Procuração (em nome do menor, se for o caso, representado e assistido pelo responsável) e Declaração de Situação Econômica;
Ø Certidão Negativa do Cartório de Registro Civil de onde nasceu;
Ø Certidão de Batismo;
Ø Carteira de Vacinação, se tiver;
Ø Senão houver prova documental do nascimento, será necessário arrolar nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
(fotocópias)
Ø Carteira de Identidade e CPF do requerente;
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Ø Cópia do Registro Civil que deverá ser retificado, suprido, etc;
Ø Algum documento específico para o caso, que for necessário.

REPARAÇÃO DE DANOS PARA ACIDENTE DE VEÍCULOS
(fotocópias)
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Ø Carteira de Identidade e CPF;
Ø Boletim de Ocorrência;
Ø 03 (três) orçamentos de oficinas especializadas, inclusive a autorizada para a marca do veículo, (sendo que prevalecerá o menor preço);
Ø Documentos do veículo;
Ø 03 (três) testemunhas que saibam sobre o acidente.

SEPARAÇÃO CONSENSUAL
(fotocópias)
Ø Cônjuges já terão que estar acertados sobre as cláusulas da separação;
Ø Carteira de Identidade e CPF dos Cônjuges;
Ø Certidão de Casamento;
Ø Certidão de Nascimento dos filhos;
Ø Escritura do imóvel para partilha e Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis;
Ø Lista e partilha dos bens móveis;
Ø Valor da pensão para os filhos e/ou cônjuge, data e forma de pagamento;
Ø Nome da empresa e endereço, caso a pensão seja descontada em folha de pagamento;
Ø Conta bancária de quem vai receber os alimentos, para que seja efetuado o depósito;
Ø Endereço dos cônjuges e fone para contato;
Ø Horário de visita e guarda dos filhos menores;
Ø Saber se a mulher voltará a usar o nome de solteira, se for o caso;
Ø Procuração conjunta dos cônjuges e declaração de situação econômica;
Ø Desistência entre os cônjuges da pensão.


SEPARAÇÃO LITIGIOSA
(fotocópias)
Ø Certidão de Casamento;
Ø Certidão de Nascimento dos filhos;
Ø Carteira de Identidade e CPF do cliente;
Ø Endereço dos cônjuges e fone para contato do nosso cliente;
Ø Boletim de Ocorrência se houve agressões ou qualquer outro incidente;
Ø Nome da empresa e endereço da outra parte para eventual desconto de alimentos;
Ø Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.
Ø Escritura do imóvel para partilha e Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis;
Ø Lista dos bens móveis;
Ø Procuração somente do cônjuge e declaração de situação econômica;
Ø Conta bancária de quem vai receber os alimentos, para que seja efetuado o depósito.


SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PARA CASAMENTO
(fotocópias)
Ø Procuração do menor assistido ou representado pelo responsável e declaração de situação econômica;
Ø Carteira de Identidade e CPF do cliente;
Ø Certidão de Nascimento do Menor;
Ø Certidão de Casamento dos pais;
Ø Certidão de Nascimento do noivo (a);
Ø Comprovante de salário das partes para demonstrar que podem se sustentar;
Ø Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.


USUCAPIÃO
(fotocópias)
Ø Procuração e declaração de situação econômica;
Ø Carteira de Identidade e CPF do Requerente e esposa se for o caso;
Ø Se o requente e o requerido são casados, será necessário incluir o nome dos cônjuges na ação;
Ø Certidão de Casamento;
Ø Certidão atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis ou Certidão Trintenária;
Ø Planta ou mapa onde o imóvel está localizado;
Ø Memorial descritivo do imóvel;
Ø Certidão municipal de quitação do IPTU;
Ø Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas;
Ø Outros documentos se for necessário (fotos, contratos, etc.).


União Estável

Nome, endereço e nº RG de 3 testemunhas

Ver se possuem bens

Ver se é beneficiário(a) de algum plano, seja ele de saúde....