Declaração para obtenção de assistência judiciária gratuita

DECLARAÇÃO



Eu,______NOME___, portador no RG nº _______ declaro, para os fins de obtenção de assistência judiciária gratuita, e sob as penas da lei n°7.115, de 29 de Agosto de 1983, que não tenho condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de meu sustento e da família.



DATA.








(NOME)