quarta-feira, 10 de setembro de 2008

STJ anula processo que acusa o filho de Pelé de tráfico

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira anular o processo que acusava Édson Cholbi do Nascimento - filho de Pelé e ex-goleiro do Santos - e outras dez pessoas por formação de quadrilha e associação para o tráfico. Edinho, que aguardava o julgamento em liberdade, foi preso em junho de 2005 por envolvimento com o grupo liderado por Ronaldo Barsoti, o Naldinho, então comandante do comércio de drogas na Baixada Santista.

Pelé e Edinho em 2005, logo após o 1° habeas corpus concedido ao ex-atleta
A assessoria de imprensa do STJ confirmou na manhã de quarta que os ministros Nilson Naves, Paulo Gallotti, Maria Thereza de Assis Moura, Jane Silva e o relator Og Fernandes decidiram, por unanimidade, anular o processo na íntegra. O tribunal já enviou telegrama informando a decisão a todas as partes interessadas.O STJ cancelou o processo 896 de 2005 para que este recomece seguindo os princípios da nova legislação sobre o tráfico de drogas. Quando o Ministério Público fez a denúncia há três anos, o juiz da 1ª Vara do Fórum de Praia Grande, Edegar de Souza, havia aplicado a lei antiga, que não permite a defesa prévia dos réus por escrito.A nova lei prevê que a denúncia só pode ser aceita depois que o juiz analise a defesa prévia, o que não foi feito. Por isso, até mesmo o Ministério Público se manifestou a favor da anulação do processo, para que a nova lei seja aplicada. De acordo com declarações do advogado de defesa Eduardo Antônio Miguel Elias ao jornal Diário de S. Paulo, já é esperada uma nova denúncia do Ministério Público, desta vez com o direito de defesa prévia devidamente concedido aos réus. O advogado também disse ao jornal que, dos 11 acusados, apenas três ainda estão presos.O recurso que foi aceito pelo STJ refere-se apenas a Nicolau Aun Junior, um dos acusados. Mas, como todos respondem ao mesmo processo, a anulação é extensiva a todos os envolvidos, inclusive Edinho. No entanto, ninguém está imune a uma nova acusação do Ministério Público, que deve voltar a denunciá-los por tráfico e formação de quadrilha.Edinho, que desde 2005 não chegou a completar um ano na prisão, já havia conseguido dois habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) - um pela acusação de tráfico e outro por um novo processo, que o denuncia por lavagem de dinheiro.