Ação de usucapião em imóvel urbano onde foram construidas benfeitorias

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....









.................................. e .............................., (qualificação), residentes e domiciliados na Cidade de ...., na Rua .... n.º ...., vêm com o devido acatamento à presença de V. Exa, por intermédio de seu procurador adiante assinado (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional na Rua Dom Tomaz Frey, n.º 20, Centro, Itaquaquecetuba / SP,onde recebe intimações e notificações, propor a presente


AÇÃO DE USUCAPIÃO


nos termos dos artigos 550 do Código Civil Brasileiro c/c o art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie e pelos fundamentos a seguir expostos:

1. Que os Requerentes possuem "como seu", uma área de terras urbanas, medindo em sua totalidade, .... m², a qual possui as seguintes características: frente para a Rua ...., casa n.º ...., onde mede .... metros; do lado direito mede .... metros, onde confronta com ...., do lado esquerdo mede .... metros, onde confronta com ...., e aos fundos mede .... metros, onde confronta com um córrego (uma sanga); contendo duas casas de alvenaria sobre o referido imóvel, no qual os requerentes exercem a posse mansa, ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja, já há mais de 20 anos, com animus domini.

2. Que uma das casas já está construída desde que os autores tomaram posse do referido imóvel; e a outra, ainda está sendo construída.

3. Que os Requerentes foram residir no imóvel, quando tudo, naquela região, era somente vegetação. Lá construíram uma pequena casa, a qual foram reformando e aumentado aos poucos; e agora já estão, com dificuldade, construindo uma melhor residência.

4. Que parte do terreno é cultivado com horta caseira, e cria alguns animais domésticos.

5. ASSIM SENDO, requer-se à V. Ex.a.,

A - A citação dos confrontantes: .... e .... (por mandado);

B - Citação por via postal dos representantes, da União, dos Estados e dos Municípios para manifestarem interesse na causa, querendo (por carta);

C - A citação do eventual detentor do domínio, por edital, em razão de desconhecer-se quem seja, ou, em nome de quem encontra-se transcrita a área usucapienda;

D - A citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos;

E - De tudo dando-se ciência ao Ilustre Representante do Ministério Público, para que intervenha no feito, em todos os atos;

F - Provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Após todos os trâmites legais, requer-se à V. Ex.a., seja a ação julgada PROCEDENTE, para que sirva de título hábil para matrícula junto ao Registro Imobiliário, reconhecendo-se em favor dos autores, o domínio sobre a área usucapienda, nos termos do artigo 945 do Código de Processo Civil.

E, para maior robustecimento do conjunto de provas apresentadas, juntam o mapa da área usucapienda, o memorial descritivo e requerem a ouvida das testemunhas abaixo arroladas que comparecerão independente de intimação.

1. ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta cidade na Rua ...., Cidade de ...., portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº....

2. ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta cidade. na Rua ...., Cidade de ...., portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº....


Dá-se a causa o valor de R$ ....

Termos em que,
Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

Reinaldo Estimo
Advogado OAB/SP 169.620